Campanha novas instalações

A inforpáscoa mudou de loja.

Agora estamos na Praceta General Norton Matos nº 6 Loja b, na Povoa de Santa Iria.

Durante o mês de setembro temos uma oferta para os nossos clientes virem conhecer a nossa nova loja:

25% de desconto em serviços: Reparação de computadores, portáteis e tablets.
10% de desconto nos consumíveis: tinteiros toners e economato.

 

MAPA das novas instalações da Inforpascoa, LDA

cupao-setembro-2014

 

Apresente o cupão e usufrua desta fantástica campanha!

Novas regras de facturação para 2014 e novas obrigações do software certificado

A Inforpáscoa já está disponível para ajudar os seus clientes no processo de actualização para as novas obrigações fiscais que entraram em vigor já a partir do dia 1 de janeiro de 2014.

Ligue já 219 564 775 para saber o que vai alterar na sua facturação.

Desta forma, em parceria com as software house SAGE e ITBASE, temos capacidade para implementar novas soluções de facturação e actualizar as soluções de facturação já existentes aos nossos clientes e aqueles que ainda não sejam nossos clientes e que necessitem da a nossa ajuda nesta fase em que vão ser exigidas importantes alterações ao modo de facturação de todos os agentes económicos em Portugal.

Lançamento das novas versões de software de facturação certificado

Software Sage

Todas as linhas de software Sage 2014 já estão disponíveis para serem instaladas, marque já com a Inforpáscoa a sua instalação.

Assim, procuramos garantir os requisitos iniciais, impostos pela aprovação do Orçamento de Estado 2013 e 2014, bem como posteriormente os requisitos adicionais que o OE 2013 executou para o segundo trimestre.

Para Qualquer esclarecimento ou dúvida, estamos ao dispor através do Telefone +351 219564775.

Esclarecimentos prestados pela Autoridade tributária e aduaneira AT

Foi publicada na sexta-feira – dia 23 de Novembro de 2012 – a Portaria n.º 382/2012 de 23 de Novembro que vem definir uma nova estrutura do SAF-T (PT), com entrada em vigor apenas a 1 de Maio de 2013.
As alterações introduzidas na estrutura do ficheiro SAF-T (PT) decorrem das recentes alterações ao Código do IVA pelo Decreto Lei n.º 197/2012 e às novas medidas de controlo de emissão de faturas e outros documentos com relevância fiscal introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 198/2012 de 24 de Agosto.

tendo em vista o esclarecimento de diversas questões surgidas no âmbito da publicação dos dois diplomas referidos (DL 197 e 198/2012).

Uma vez que estes diplomas vêm introduzir alterações profundas, quer nos procedimentos de emissão de faturas e documentos equivalentes, quer nos processos de emissão de documentos de transporte, chamamos a vosa atenção para os pontos que detalhamos no a seguir:

Perante a retirada do Ofício-circulado n.º 30136/2012 – 19/11 das vendas a dinheiro solicitou-se o esclarecimento sobre o entendimento da lei relativamente à manutenção das Vendas a Dinheiro (que têm a mesma Natureza, contêm todos os elementos do art.36 e como tal poderiam continuar a ser mantidas e aceites como faturas).

A AT respondeu claramente que não são aceites documentos diferentes de Fatura, Fatura Simplificada ou documentos retificativos (Nota de Débito e Nota de Crédito).

Da reunião tida surgem alguns esclarecimentos que passamos a resumir:

A documentação e o modelo de dados relativos à comunicação das faturas emitidas pelos sujeitos passivos e que havíamos já comunicado no passado dia 15/11/2012 foram objeto de uma atualização no dia 21/11/2012.
Esta documentação contém agora uma descrição do interface da comunicação dos elementos das faturas mais detalhado, nomeadamente a descrição detalhada dos parâmetros de entrada.

Apenas duas das três vias previstas para comunicação à AT dos elementos da faturação emitida pelos sujeitos passivos ficarão disponíveis desde já em 1/1/2013.
São elas:

Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal, recorrendo a aplicação disponibilizada no Portal das Finanças;
Por recolha direta dos dados da fatura numa opção do Portal das Finanças;
A 1ª via de comunicação prevista, por transmissão eletrónica em tempo real, integrada em programa de Faturação Eletrónica, utilizando o webservice a disponibilizar pela AT, é adiada para 1 de Maio de 2013, ficando por isso numa primeira fase apenas disponível a possibilidade de reporte por Upload do SAF-T(PT) ou por recolha direta no Portal de Finanças.

Durante esta fase, e até 1 de Maio de 2013, data de entrada em vigor da nova estrutura do ficheiro SAF-T(PT), aceitar-se-á o upload do ficheiro SAF-T(PT) de acordo com a estrutura atualmente vigente, para efeitos de cumprimento desta obrigação declarativa.

As faturas simplificadas que entretanto sejam objeto de reporte neste período de transição devem ser reportadas como “Faturas” no ficheiro SAF-T (PT) – campo InvoiceType deve ser preenchido com “FT” mesmo tratando-se de faturas simplificadas.
Será disponibilizado pela AT, ainda antes da disponibilização do URL para testes de submissão pelo Webservice, um programa que permitirá em offline fazer a validação das implementações por parte da indústria.

A 1ª via de comunicação por transmissão eletrónica em tempo real, integrada em programa de Faturação Eletrónica, utilizando o webservice havia sido equacionada apenas para reporte de faturas eletrónicas estando previsto que o contribuinte teria de reportar através de upload de SAF-T(PT) as demais faturas “não eletrónicas”.

Alterações fiscais originam novas versões de software de facturação certificados

Foi publicada em Diário da Republica no passado dia 24/01/2012 a Portaria nº 22-A/2012, que veio implementar algumas alterações à Portaria nº 363/2010 que regulamenta a certificação do software, nomeadamente:

  • Passaram a estar abrangidos pela certificação, não só os programas informáticos, mas também equipamentos (máquinas de registadoras);
  • Os limites e excepções sofreram alterações, tendo o valor descido para ? 100,000.00 e impostas mais algumas condicionantes. 

A nova redação, encontra-se no Anexo II da referida Portaria e pode ser consultada aqui.

Esta Portaria, só por si, não apresenta qualquer impacto nas aplicações de facturação comercializadas pela Inforpáscoa (Itbase e Sage), pois a maioria das alterações registadas já estavam salvaguardadas nas actuais versões em distribuição.

No entanto, no dia 26 de Janeiro, a Autoridade Tributária (AT), publicou o Oficio-Circulado nº50000/2012, o qual, descreve então com maior detalhe as regras técnicas que devem ser observadas a partir de 1 de Abril de 2012, em função da Portaria publicada 2 dias antes, com impacto nas aplicações de facturação comercializadas pela Inforpáscoa.

Entre outras situações com este Oficio ficou-se a saber que o software de facturação deve:

  • Ter séries de documentos especificas para documentos lançados a partir de “livros tipográficos” (livros de facturas) e que estes tipos de documento só podem ser usados em caso de anomalia grave no sistema, devendo respeitar regras próprias de impressão;
  • O ficheiro SAF-T PT tem um modo próprio para registo dos documentos que sejam lançados com base em “livros tipográficos”;
  • Os documentos que serviam de base a faturas ou documentos equivalentes devem obrigatoriamente ser imrpessos na respetiva fatura. Por exemplo, se uma fatura for emitida com base em duas guias de remessa, a identificação dessas guias de remessa deve ser obrigatóriamente impressa na fatura;
  • Entre outras.

Assim sendo, a Os parceiros que produzem o software de facturação comercializado pela Inforpáscoa iniciaram já a implementação destas regras em todas as suas aplicações, estando previsto o lançamento das mesmas no decorrer do próximo mês de Março, para assim poder cumprir o prazo de entrada em vigor da nova Portaria, que é 1 de Abril próximo. 

Brevemente daremos mais noticias sobre a disponibilidade destas novas versões.

No entanto pode sempre enviar um e-mail ou telefonar para a Inforpáscoa a fim de esclarecer qualquer dúvida:

E-mail: [email protected]
Telefone: 219564775

 
 
 

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